Tag Art 477 CC

Tag: Art 477 CC

Como se defender de ação de execução de título extrajudicial?

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Qual é o critério utilizado para fixar os honorários sucumbenciais?

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Quais as formas de extinção do crédito tributário previstas em lei?

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Petição cumprimento de sentença contra a fazenda pública - novo cpc

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Quais os requisitos para que o juiz aplica a absolvição sumária prevista no art 397 do CPP?

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Quais são os elementos da ação que devem ser observados na petição inicial?

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Quais os requisitos para propositura de uma reclamação trabalhista?

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Qual a regra a ser observada na determinação da competência por conexão ou continência?

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Impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente

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Qual teoria sobre o nexo causal é adotada pelo caput do art 13 do Código Penal?

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São circunstâncias que sempre atenuam a pena?

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O que é e para que serve a técnica de julgamento para ampliação do colegiado?

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O que é o incidente de assunção de competência como é o procedimento é o julgamento?

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O que significa responsabilidade solidária entre os sócios e quando ela ocorre?

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O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada é de

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Qual o recurso cabível da decisão que recebe a denúncia ou a queixa?

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Exceção do contrato não cumprido art 476 CC

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Qual é a diferença entre absolutamente incapazes e relativamente incapacitados?

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São enumeradas no art 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça as fontes formais de Direito Internacional são fontes do direito internacional público?

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O que é homologar autocomposição das partes?

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O que é o princípio da colaboração?

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É possível agente ser processado julgado e condenado pela lei brasileira e estrangeira?

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Teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica STJ

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É lícita a utilização de força, ainda que excessiva, para a remoção de perigo.

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São legitimados para a propositura da ação coletiva com fundamento no Código de Defesa do Consumidor?

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Artigo 121 do código penal

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É possível convencionar prazos decadências sendo que o mesmo não se aplica aos prescricionais?

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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas?

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São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer?

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É proibida pela lei a inclusão no contrato de cláusula de reforço da responsabilidade do alienante pela evicção?

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Os 20 cc+ para comprar mais em 2022

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Qual a alíquota do FGTS que será aplicada na hipótese de contrato de aprendizagem?

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O que diz o artigo 186 da Constituição?

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A cessao pro solvendo e a mesma coisa que fiança

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Defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista

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Transitar em velocidade superior a maxima permitida em ate 20

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O que é incontinência de conduta ou mau procedimento art 482 CLT?

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Princípio da proteção integral ECA prioridade absoluta

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Não é possível a alteração do regime de bens daqueles que se casaram em regime de separação obrigatória?

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São impedidos de casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio culposo contra o seu consorte?

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Está previsto no Art 36 A da Ldben que o ensino médio atendida a formação geral do educando poderá Prepará

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Os 3 cc cream anasol com cor para comprar mais em 2022

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Como pode ser definida a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?

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Qual o momento para arguir se causas suspensivas qual a forma e quem tem legitimidade para tanto?

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Qual a consequência do casamento realizado com infringência de impedimento?

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Pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que lhe diminuam o valor o bem recebido por meio de contrato comutativo?

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Quanto as frases abaixo I na compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro pagar

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O cpc o consagrou no seu art. 4, tendo previsão constitucional no art. 5º inciso lxxviii.

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É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado?

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Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 2 dois anos salvo se este tempo a maior for benéfico aos trabalhadores nele inseridos?

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Qual a diferença entre tutela de urgência antecedente e tutela de urgência incidente?

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O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

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Art 295 a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas

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Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições será do território mais populoso ou que apresente o maior número de fóruns criminais?

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Como é a Lei Federal n 6.938 de 31 de agosto de 1981 em seu art 3 define meio ambiente?

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A mesma causa de pedir próxima e remota

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O que constitui a República Federativa do Brasil?

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É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte?

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Qual a diferença entre liminar medida cautelar e tutela antecipada?

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Qual a finalidade do incidente de assunção de competência explique?

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Quando posso pedir a desconsideração da personalidade jurídica na execução?

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Quanto ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica na relação empresarial?

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Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC?

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São considerados crimes de trânsito previstos no capítulo 14 do CTB?

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Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres O condutor terá como medida administrativa?

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Quais são as penalidades imputadas pelo Art 231 do Código de Trânsito Brasileiro?

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Qual a natureza da infração ea penalidade ao condutor que parar o veículo nas esquinas e a menos de 5m da borda de alinhamento da via transversal?

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Quem tem direito a suspensão condicional da pena?

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O que significa How Great Thou Art?

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Quais as circunstâncias são levada em consideração pelo juiz por ocasião da dosimetria da pena?

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O que diz os art 186 927 e 932 do Código Civil Brasileiro lei 10.406 2002?

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O que diz o artigo 41?

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Os 6 sword art online action figure para comprar mais em 2022

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Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz homologa a desistência da ação?

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Em que situações ocorre a desconsideração da personalidade jurídica?

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Como funciona o processo de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como pode ser requerida a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica?

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Diferença entre liquidação de sentença e cumprimento de sentença

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Quais os pressupostos para a estabilização da tutela antecipada de urgência antecedente?

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente?

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Por que nos Incidos II e III do art 311 do CPC é cabível a decisão liminar em uma tutela de evidência?

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Qual a defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando será possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais as hipóteses em que os sócios respondem de forma subsidiária é ilimitada com seu patrimônio pessoal?

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É possível responsabilizar pessoalmente os sócios pelas dívidas da pessoa jurídica?

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E possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso da fase de cumprimento de sentença?

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Qual a finalidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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É possível solicitar a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica?

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O que e a desconsideração da personalidade jurídica quando ela ocorre na relação de consumo?

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Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com o Código Civil?

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A desconsideração.da personalidade juridica pode.see.nos.mesmos autos

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Direito de arrependimento compra presencial

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A gratuidade requerida mesmo após a fixação dos honorários periciais

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E possível antecipar o cumprimento da pena restritiva fixada?

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Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?

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Quais são as hipóteses de violência doméstica e familiar definidas no art 5º da lei 11.340 2006?

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Tem como fazer cessão de direitos hereditários por instrumento particular?

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O que o art 3º da LDB n 9.394 96 define como princípios para a educação nacional?

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Qual o prazo para oferecimento da denúncia estando o indigitado autor preso e solto?

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